Mario Botelho

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Sobre mim

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão; Pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera-LFG; Membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária-Conselho Seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil.

Publicações

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Artigo · há 11 anos

Indenização por danos morais decorrente de erro de construtora

Processo nº 1067497-20.2014.8.26.0100 Um casal que havia adquirido um imóvel da incorporadora EZ TEC no empreendimento Royale, na Cidade de Santo André/SP, viu-se obrigado a ingressar com uma ação de...

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Direito Ambiental, 10%

Direito Penal, 10%

Direito do Consumidor, 10%

Direito Administrativo, 10%

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Comentários

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Comentário · há 9 anos

Quanto você cobra Doutor?

Thaiza Vitoria · há 9 anos

A precificação de serviços advocatícios é, sem sombras de dúvidas, um dos temas mais polêmicos em nossa atividade. Parafraseando a letra da música da Legião Urbana para o caso concreto, pode-se dizer: "Ninguém respeita (ou poucos advogados) a tabela de honorários da OAB mas todos acreditam na valorização da classe". Certa vez assisti ao curso de um renomado advogado onde explanava que um advogado profissional deve ganhar 3 vezes em um processo, a primeira para dar entrada, mesmo que parcelada em 10, 20 vezes, a segunda com o bônus da clausula ad exitum e por fim os honorários sucumbenciais. Desde então, adoto essa postura, entretanto, reconheço que não está fácil. Vige em nossa classe a lei da selva, na sua acepção mais grotesca do binômio oferta x procura. A consequência é o que vemos hoje, advogados fazendo petição, audiências, diligências por qualquer dinheiro. Já se chegou ao absurdo de clientes acharem que quero ludibriá-los por querer cobrar um valor para dar entrada numa inicial, porque a maioria dos outros advogados consultados não cobravam nada. Ações que pela tabela da OAB deveria ser cobrado valor MÍNIMO de três mil reais, colegas fizeram por cem, duzentos reais. Parei com a atividade de correspondente jurídico pelo mesmo motivo, audiência cujo valor MÍNIMO era trezentos reais, colegas aceitam fazer por quarenta, cinquenta reais, e detalhe a situação é tão caótica que são advogados aviltando os honorários de outros advogados e estes aceitam sem o menor protesto com medo de perderem aquele dinheiro. O principal objetivo da tabela da OAB é estipular valores MÍNIMOS pelos serviços advocatícios, um chão para se ter como referência, infelizmente não são poucos os colegas que aceitam cobrarem valores de subterrâneo e quando agem assim, desvalorizam a si e toda uma classe.

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Comentário · há 11 anos

No Dia do Advogado, relator apresenta parecer pelo fim do Exame de Ordem

Wagner Francesco ⚖ · há 11 anos

A maioria dos países possuem um exame semelhante ao da ordem, por exemplo, Estados Unidos, Alemanha, Espanha, França. Seria um grande retrocesso a extinção do exame, até porque, o Brasil possui mais faculdades de Direito que o restante do mundo somado. Esse tipo de atitude dos legisladores só mostra o abismo existente entre a vontade popular e o Congresso Nacional, pois é de opinião pública geral a preferência pela permanência do exame da Ordem. Deveríamos discutir mecanismos de aperfeiçoamento, e não de extinção.

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Recomendações

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Notícia · há 8 anos

O desembargador filho de marceneiro

O desembargador filho de marceneiro

Leiam este acórdão! Que bela decisão. Trata-se de um caso em que um garoto pede ao Judiciário indenização (no valor de um salário mínimo mensal) a ser paga por um motoqueiro que atropelou e matou seu...

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